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REFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DEPARTAMENTO DE SAÚDEVIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL
Rua dos Operários, 299 – Centro – CEP 12030-080 – Taubaté –SP – Tel: 221-6600 R: 202.
ADEQUAÇÕES EXIGIDAS POR LEI PARA:
MERCEARIAS:
ÁREA DE VENDA INFERIOR A 300 M2CNAE: 5213 5213-2/02
EDIFICAÇÃO
ABERTURAS TELADAS: telas removíveisou tanque com bancada lisa para lavagem.
ÁREA PARA PRÉ-PREPARO DE ALIMENTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS: Piachuva e animais
ÁREA PARA TANQUE E ARMAZENAGEM DE LIXO: em local protegido contra ARMÁRIOS: fechados para utensílios; BANCADA: de fórmica, granito ou similar, exceto madeira. CÂMARAS FRIAS PARA AÇOUGUES COPA OU REFEITÓRIO: para funcionários depende do número de funcionários. COPA QUENTE: com coifa para seções de alimentos preparados no local. DEPÓSITO: para matéria prima separando por itens. LIXEIRAS: com pedal LUMINÁRIAS: com proteção, luz fria.ou tinta acrílica.
PAREDES: azulejo até 2 m de altura na área de manipulação de alimentos, epóxiárea de manipulação.
PIA OU LAVABO: com sabonete líquido e papel toalha exclusivo para mãos na PIA: para utensílios dos açougues PISO: frio PORTAS: com molas PROTEÇÃO NAS PORTAS CONTRA ROEDORES: rodos RALO: sifonado TETO: com laje ou forro PVC ou outra superfície lisa TUBULAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICA: embutidas. VENTILAÇÃO: natural ou artificialarmários. OBS: 01 Chuveiro para 20 funcionários.
VESTIÁRIOS: masculino e feminino com antecâmara, pia, sanitário, chuveiro eFUNCIONAMENTO
CERTIDÃO DE CONTROLE DE VETORES EXAME MÉDICO: para os funcionários (periódicos) FLUXO LINEAR: para evitar contaminação cruzada GELADEIRAS E FREEZERS: com termômetro. GUARDA DE AMOSTRA DE 72 HORAS.quente.
LAVAGEM: dos utensílios e desinfecção com álcool 70% ou torneira com água LIMPEZA: molhadade funcionamento do local.
MANUAL DE BOAS PRÁTICAS: “memorial descritivo” do local somado à descrição PROIBIDO: uso de utensílios de madeiras UNIFORMES: touca, avental, máscara.RESÍDUOS.
INFORMAÇÃO SOBRE O DESTINO FINAL, EMPRESA COLETORA DOS VENDA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COM SORTIMENTO LIMITADO. Proibida produção de alimentos no local. Proibida venda de alimentos sem registro.