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29/06/2010IV-ST BEBIDAS ALCOOLICAS a partir 01/08/2010

PORTARIA CAT Nº 104, DE 28 DE JUNHO DE 2010

(DOE de 29.06.2010)

Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

0 Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 40-A, 41,43,44,313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - na sujeição passiva por substituição tributária com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto será o preço final ao consumidor constante na relação contida no Anexo Único.

Artigo 2° - Nas hipóteses a seguir indicadas, não se aplica o disposto no artigo 1° e a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST indicado no § 1°:

1 - saída de qualquer bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, não relacionada no Anexo Único;

II - saída de mercadoria pertencente a classe de produto relacionado no Anexo Único, porém, sem a indicação de preço final ao consumidor;

III - valor da operação própria igual ou superior ao preço final ao consumidor constante no Anexo Único;

IV - decisão administrativa ou judicial que impeça a utilização do preço final ao consumidor previsto no artigo 1°, mas que não indique outra base de cálculo para a determinação do imposto devido por substituição tributária nas operações com as mercadorias de que trata esta portaria.

§ 1° - para fins do disposto no "caput", o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST será:

1 - para vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras:

a) 43,03% (quarenta e três inteiros e três centésimos por cento), na saída de produtos nacionais classificados na posição 2204.10 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH e na saída de produtos importados;

b) 67,82% (sessenta e sete inteiros e oitenta e dois centésimos por cento), na saída de outros produtos nacionais;

2 - o percentual indicado na Portaria CAT-16/09, de 23-01-2009, na saída das demais bebidas.

§ 2° - na entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "IVA-ST ajustado", calculado pela seguinte fórmula:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1, na qual:

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;

2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1° de agosto de 2010 a 31-12-2010, ficando a Portaria CAT-220/09, de 27-10-2009, revogada a partir de 1° de agosto de 2010.

ANEXO ÚNICO

I. APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
1.1	Aperol	de 671 a 1000 ml	20,17
1.2	Black Stone	de 671 a 1000 ml	12,02
1.3	Calegari Asteca	de 671 a 1000 ml	8,17
1.4	Campari	de 671 a 1000 ml	24,66
1.5	Cynar	de 671 a 1000 ml	10,96
1.6	Fernet Arco Iris	de 671 a 1000 ml	8,25
1.7	Fernet Asteca	de 671 a 1000 ml	6,14
1.8	Fernet Branca (argentino)	de 671 a 1000 ml	44,76
1.9	Fernet Fennetti Dubar	de 671 a 1000 ml	13,23
1.10	FQF Primor	de 671 a 1000 ml	8,28
1.11	MezzAmaro	de 671 a 1000 ml	20,23
1.12	Paratudo	de 671 a 1000 ml	6,23
1.13	Pracura Raízes Amargas	de 671 a 1000 ml	5,82
1.14	Underberg (alemão) - caixa com 12 garrafas de 20ml	12x20ml	76,20
1.15	Underberg (alemão) - caixa com 3 garrafas de 20ml	3x20ml	20,12
1.16	Underberg / Brasilberg	de 671 a 1000 ml	25,01
1.17	Outras marcas nacionais	todas	8,91 por litro
II. BATIDA E SIMILARES
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
2.1	Baianinha	de 671 a 1000 ml	5,68
2.2	Bem Brasil	de 671 a 1000 ml	5,24
2.3	Boite Show	de 671 a 1000 ml	5,24
2.4	Comary	de 671 a 1000 ml	5,45
2.5	Parahybana	de 671 a 1000 ml	6,58
2.6	Taverna Commel Asteca	de 671 a 1000 ml	5,75
2.7	Wilson	de 671 a 1000 ml	6,12
2.8	Xiboquinha	de 671 a 1000 ml	11,34
2.9	Outras marcas nacionais	todas	6,14 por litro

III. BEBIDA ICE
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
3.1	51 Ice	vidro de 181a 375 ml	2,76
3.2	Askov Ice	vidro de 181a 375 ml	2,41
3.3	Balalaika Ice	vidro de 181a 375 ml	2,41
3.4	Contini Ice	vidro de 181a 375 ml	2,33
3.5	Ice Jazz	vidro de 181a 375 ml	2,30
3.6	Leonoff Ice	vidro de 181a 375 ml	2,28
3.7	Orloff Ice	lata de 181 a 375 ml	2,91
3.8	Orloff Ice	vidro de 181a 375 ml	3,08
3.9	Skarloff Ice	lata de 181 a 375 ml	3,04
3.10	Skarloff Ice	vidro de 181a 375 ml	3,08
3.11	Smirnoff Ice Black	lata de 181 a 375 ml	3,06
3.12	Smirnoff Ice Black	vidro de 181a 375 ml	3,13
3.13	Smirnoff Ice Red	lata de 181 a 375 ml	3,10
3.14	Smirnoff Ice Red	vidro de 181a 375 ml	3,18
3.15	Outras marcas nacionais	todas	7,04 por litro

IV. CACHAÇA
CACHAÇA AMARELA
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL -EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$)
4.1	51 Ouro	de 671 a 1000 ml	7,27
4.2	Cachaça 41 Luxo	de 671 a 1000 ml	5,04
4.3	Chapéu de Palha	de 671 a 1000 ml	6,54
4.4	Jamel Ouro	de 671 a 1000 ml	6,57
4.5	Old Cesar 88	de 671 a 1000 ml	7,14
4.6	Terra Brazilis	de 671 a 1000 ml	10,96
4.7	Velho Barreiro Gold	de 671 a 1000 ml	6,56
4.8	Velho Barreiro Gold Série 130 anos	de 671 a 1000 ml	37,17
4.9	Villa Velha Carvalho	de 671 a 1000 ml	4,54
4.10	Outras marcas	todas	6,69 por litro
CACHAÇA POPULAR
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