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16/09/2009TABELA DE INCIDENCIAS INSS/FGTS/IRRF

INSS/FGTS/IRRF

TABELA DE INCIDÊNCIAS

Tabela de incidências

Evento	Descrição	INSS	FGTS	IRRF
Abonos de qualquer natureza	- exceto aqueles cuja incidência seja expressamente excluída por lei (Convenção Coletiva não tem poder para determinar a não incidência de encargos)	SIM	SIM	SIM
Acidente de Trabalho - Típico - Trajeto - Doença Laboral	- quinze primeiros dias de afastamento pagos pela empresa (*** Durante todo o período de afastamento, a empresa deve depositar o FGTS sobre a remuneração que seria devida ao empregado – Lei 8.036/90–Art. 15)	SIM	SIM ()*	SIM
Acidente de Trabalho - Típico - Trajeto - Doença Laboral	- complementação até o valor do salário, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa (*** Durante todo o período de afastamento, a empresa deve depositar o FGTS sobre a remuneração que seria devida ao empregado – Lei 8.036/90–Art. 15)	NÃO	NÃO ()*	SIM
Adicionais	- de insalubridade - de periculosidade - de trabalho noturno - por tempo de serviço - por transferência de local de trabalho	SIM	SIM	SIM
Ajuda de custo	- paga em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (*** Para o IRRF a isenção é somente para a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte – Decreto 3.000/99–Art. 39)	NÃO	NÃO	NÃO ()*
Autônomos	- remuneração paga a contribuintes individuais autônomos na prestação de serviços eventuais sem relação de emprego	SIM	NÃO	SIM
Auxílio-doença - decorrente de doença não relacionada ao trabalho	- quinze primeiros dias de afastamento pagos pela empresa	SIM	SIM	SIM
Auxílio-doença - decorrente de doença não relacionada ao trabalho	- complementação até o valor do salário, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa	NÃO	NÃO	SIM
Aviso prévio indenizado	- aviso prévio indenizado (*** O Decreto 6.727 revogou a não incidência de INSS sobre esta verba a partir de 13/01/2009)	SIM	SIM	NÃO
Aviso prévio trabalhado	- aviso prévio trabalhado	SIM	SIM	SIM
Babá	- reembolso limitado ao menor salário-de-contribuição mensal e condicionado à comprovação do registro na carteira de trabalho e previdência social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento da contribuição previdenciária, pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade da criança	NÃO	NÃO	SIM
Comissões	- comissões	SIM	SIM	SIM
Creche	- reembolso pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas	NÃO	NÃO	SIM
Décimo terceiro salário	- proporcional – pago em rescisão de contrato	SIM	SIM	SIM
Décimo terceiro salário	- correspondente à projeção do aviso prévio indenizado (*** O Decreto 6.727 revogou a não incidência de INSS sobre esta verba a partir de 13/01/2009)	SIM	SIM	SIM
Décimo terceiro salário	- 1ª parcela paga até 30 de novembro	NÃO	SIM	NÃO
Décimo terceiro salário	- 2ª parcela paga até 20 de dezembro (* Não haverá retenção de INSS pelo pagamento de antecipação; será devido sobre o valor integral no mês de sua quitação – Decreto 3.048/99-Art. 214) (* Não haverá retenção de IRRF pelo pagamento de antecipação; será devido sobre o valor integral no mês de sua quitação, inclusive proporcional pago em rescisão de contrato e correspondente à projeção do aviso prévio indenizado; a tributação ocorrerá exclusivamente na fonte e separadamente dos demais rendimentos do beneficiário; serão admitidas as deduções previstas - Decreto 3.000/99-Art. 638)	SIM ()*	SIM	SIM ()*
Décimo terceiro salário	- parcela de ajuste paga em janeiro do ano seguinte (*** Aplicar a alíquota correspondente a soma do 13° pago até dezembro mais a parcela de ajuste)	SIM ()*	SIM	SIM
Descanso semanal remunerado	- domingos e feriados - inclusive reflexo de horas extras - inclusive reflexo de horas de adicional noturno - inclusive reflexo de comissões - inclusive reflexo de produtividade	SIM	SIM	SIM
Diárias para viagens	- desde que não excedam a 50% da remuneração mensal do empregado	NÃO	NÃO	NÃO
Diárias para viagens	- pelo seu valor total, quando excederem 50% da remuneração mensal do empregado	SIM	SIM	SIM
Estágio	- bolsa de complementação educacional, quando paga nos termos da Lei nº 6.494/77	NÃO	NÃO	SIM
Férias	- normais gozadas na vigência do contrato de trabalho - inclusive um terço constitucional sobre a remuneração (*** O cálculo do IRRF será efetuado separadamente dos demais rendimentos pagos no mês, com base na tabela progressiva; a base de cálculo corresponderá ao valor das férias pago ao empregado, acrescido dos abonos previstos no art. 7º, inciso XVII, da Constituição e no art. 143 da CLT; serão admitidas as deduções legais. Decreto 3.000/99-Art. 625).	SIM	SIM	SIM ()*
Férias	- dobra da remuneração de férias gozadas na vigência do contrato de que trata o art. 137 da CLT - inclusive um terço constitucional sobre a dobra da remuneração	Todos os Direitos reservados Regedor - 2008