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Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência (GRD)
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| (desde 7/12/2005 - Comunicado CG nº 1.026/2005) |
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Capital
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R$ 14,79 |
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Interior
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R$ 11,84 |
| Cada 10 km |
R$ 5,88 |
| Mandato Judicial |
Mandato Judicial - desde 1º/4/2008
Lei Federal nº 11.709/2008 e Lei Estadual nº 10.394/1970, alterada pela Lei nº 216/1974, art. 48
Código 304-9 - Guia GARE |
R$ 8,30 |
| Recursos Trabalhistas - Ato nº 493/2008 |
| (desde 1º/8/2008) |
| Recurso Ordinário |
R$ 5.357,25 |
| Recurso de Revista |
R$ 10.714,51 |
| Embargos |
R$ 10.714,51 |
| Recurso Extraordinário |
R$ 10.714,51 |
| Recurso em Ação Rescisória |
R$ 10.714,51 |
| Cópia autenticada ou não - 1ª e 2ª Instâncias - Justiça Estadual de São Paulo |
| Unidade |
R$ 0,80 |
| Imposto de Renda - Desde o dia 1º/1/2008 - Lei nº 11.482/2007 |
Tabela para cálculo do Imposto de Renda na fonte e recolhimento mensal
| Bases de cálculo (R$) |
Alíquota (%) |
Parc. deduzir (R$) |
| Até 1.372,81 |
- |
- |
| De 1.372,82 até 2.743,25 |
15,0 |
205,92 |
| Acima de 2.743,25 |
27,5 |
548,82 |
Deduções:
a) R$ 137,99 por dependente; b) Pensão alimentar integral; c) R$ 1.372,81 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada que tenham 65 anos de idade ou mais; d) contribuição à Previdência Social; e) R$ 2.592,29 por despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes.
Custas Judiciais - Vide Guia AASP de Custas Judiciais*
*Os valores e códigos constantes do Guia de Custas estão atualizados no site www.aasp.org.br.
Taxa de desarquivamento 2005 (Capital e Interior):
R$ 15,00 (Processos arquivados no Arquivo Geral da Comarca da Capital e no arquivo da empresa terceirizada que atende as Comarcas e Foros Distritais do Interior)
R$ 8,00 (Processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado)
Guia Fundo Especial do Tribunal de Justiça - Código 206-2
(DOE Just., 16/3/2005, Caderno 1, Parte I, p. 5)
Contribuição Previdenciária - Tabela de contribuição dos segurados (empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso) - desde 1º/3/2008 - Portaria Interministerial nº 77/2008 c.c. art. 90 do ADCT
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Salário-de-Contribuição
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Alíquota para fins de recolhimento ao INSS(1)
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| até R$ 911,70 |
8% |
| de R$ 911,71 até R$ 1.519,50 |
9% |
| de R$ 1.519,51 até R$ 3.038,99 |
11% |
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(1) Empregador doméstico: recolhimento da alíquota de 12%, somada à alíquota de contribuição do empregado doméstico.
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Salário Mínimo Federal - R$ 415,00 - desde 1º/3/2008
Lei Federal nº 11.709/2008
Salário Mínimo Estadual/São Paulo
| 1) R$ 450,00 |
| 2) R$ 475,00 |
| 3) R$ 505,00 |
desde 1º/5/2008 - Lei Estadual nº 12.967/2008
(*) Os pisos salariais mensais acima mencionados são indicados conforme as diferentes profissões e não se aplicam aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo, aos Servidores Públicos estaduais e municipais, bem como aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal nº 10.097/2000.
Salário-Família - Remuneração Mensal (desde 1º/3/2008) - Portaria Interministerial nº 77/2008
| até R$ 472,43 |
R$ 24,23
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| de R$ 472,44 até R$ 710,08 |
R$ 17,07
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Julho
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Agosto
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Setembro
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| Taxa Selic |
1,07% |
1,02%
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-
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| TR |
0,1914% |
0,1574%
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0,1970%
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| INPC |
0,58% |
-
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-
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| IGPM |
1,76% |
(-) 0,32%
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-
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| BTN+TR |
R$ 1,5076 |
R$ 1,5105
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R$ 1,5129
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| TBF |
1,0230% |
0,9687%
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1,0286%
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| UFM |
R$ 87,20 |
R$ 87,20
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R$ 87,20
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| UFESP (anual) |
R$ 14,88 |
R$ 14,88
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R$ 14,88
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| UPC (trimestral) |
R$ 21,41 |
R$ 21,41
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R$ 21,41
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| SDA (Sistema da Dívida Ativa) - Municipal |
1,8825 |
1,8964
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1,9065
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| Poupança |
0,6924% |
0,6582%
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0,6980%
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| UFIR |
Extinta pela MP nº 1.973-67, de 26/10/2000
Janeiro a Dezembro/2000 R$ 1,0641
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Indicadores
